Políticas, Termos e LGPD
Instituto Brasileiro de Educação Técnica e Profissional Ltda. — CNPJ 39.534.189/0001-38
Política de Privacidade
O IBETP coleta dados pessoais somente com sua autorização prévia e para finalidades específicas relacionadas à prestação de serviços educacionais. Seus dados nunca são vendidos a terceiros.
Dados coletados: nome, e-mail, telefone, CPF (apenas para matrícula), histórico de navegação no site (analytics anonimizados).
Finalidade: comunicação sobre cursos, processamento de matrículas, suporte ao aluno.
Retenção: dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e por 5 anos para fins fiscais e legais.
Termos de Uso
Ao acessar este site e contratar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos:
- O IBETP atua como agência intermediadora entre alunos e instituições de ensino parceiras
- Os certificados e diplomas são emitidos pelas instituições parceiras, não pelo IBETP
- O IBETP garante que todas as parceiras estão regularizadas na data da contratação
- Em caso de irregularidade superveniente de uma parceira, o IBETP tomará as medidas necessárias para garantir a emissão do certificado
- Conteúdos do site são protegidos por direitos autorais
Política de Reembolso
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
- 7 dias corridos: direito de arrependimento — reembolso integral sem justificativa
- Após 7 dias: reembolso proporcional ao período não utilizado, deduzidas as taxas administrativas de 10%
- Após início das atividades: não há reembolso da taxa de matrícula
- Solicitações pelo WhatsApp (21) 98317-7702 ou e-mail secretaria@ibetp.com.br
Direitos LGPD
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogar o consentimento
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@ibetp.com.br com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”.
Encarregado de dados (DPO): Leonardo Monteiro — contato@ibetp.com.br